Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST Reverte Decisão: Administração Pública Não Responde Sem Prova de Negligência na Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do poder público causou o problema. A simples falta de fiscalização não é suficiente para gerar essa responsabilidade.
TST decide: Trabalhador precisa provar negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta apenas alegar que o ônus da prova deveria ser invertido, ou seja, que o poder público deveria provar que fiscalizou corretamente.
TST afasta responsabilidade de órgão público em terceirização sem prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas ou presumir a culpa do órgão.
TST decide: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de sua culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que reforça a necessidade de comprovação da culpa.
Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta presumir a culpa ou inverter a obrigação de provar.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização: trabalhador precisa provar negligência
O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve alguma culpa direta no problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas.
TST muda entendimento e afasta responsabilidade de ente público em terceirização sem prova de culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, a menos que o trabalhador prove que o órgão foi negligente. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova contra a administração. Essa mudança segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Terceirização de atividade-fim é legal e não há equiparação salarial para terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a terceirização de serviços essenciais de uma empresa é permitida por lei. Além disso, a decisão esclarece que trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que contrata o serviço. Essa mudança segue entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vitória dos Sindicatos: TST decide que não precisam pagar custas e honorários em ações coletivas, exceto por má-fé
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um sindicato não precisa pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária quando atua em uma ação coletiva para defender os trabalhadores. Essa regra só muda se for provado que o sindicato agiu de má-fé, ou seja, com intenção de prejudicar. A decisão visa proteger a atuação dessas entidades na defesa dos direitos da categoria.
TST reverte condenação de ente público em terceirização com base em nova tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a falta de fiscalização ou o simples não pagamento pela empresa contratada para que o órgão público seja culpado.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Não é permitido presumir a culpa do poder público nem inverter o ônus da prova contra ele, sendo necessária a comprovação efetiva.
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização com base no Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que houve negligência do órgão público. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige a comprovação de culpa e não permite a presunção automática.
TST Reverte: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não basta presumir a culpa do órgão público; é preciso que o trabalhador prove que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato.
Administração Pública só responde por terceirização se houver prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador provar que houve negligência ou que o governo causou o problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar ou o governo não ter fiscalizado o suficiente. Essa nova regra segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1118.
TST reverte condenação da Administração Pública em terceirização com base no Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e os problemas trabalhistas. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige essa prova para condenar a Administração Pública.
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização, seguindo Tema 1118 do STF
O TST mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e os problemas trabalhistas. A decisão segue uma regra importante do STF que impede a culpa automática do poder público.
Quando o governo não é obrigado a pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o governo não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência na fiscalização do contrato, e não basta presumir a culpa do governo ou a simples ausência de fiscalização.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização: trabalhador precisa provar negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da administração. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as dívidas trabalhistas.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública quando empresas terceirizadas não pagam seus funcionários. Agora, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações, nem se pode presumir a culpa da Administração.
TST reverte decisão: Administração Pública não responde por terceirização sem prova de negligência
O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha grave por parte da administração, e não apenas a falta de fiscalização.