Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST Permite Penhora de Salários e Aposentadorias para Dívidas Trabalhistas, com Limites
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é permitido penhorar parte do salário ou da aposentadoria de alguém para pagar dívidas trabalhistas, desde que a pessoa ainda receba pelo menos um salário mínimo. Além disso, o TST autorizou que sejam enviados pedidos de informação a órgãos como o CAGED e o INSS para descobrir os rendimentos do devedor e efetivar essa penhora.
TST muda decisão e isenta órgão público de responsabilidade subsidiária em terceirização
Um tribunal superior mudou sua própria decisão para alinhar com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa não pagar as dívidas.
TST Reverte Decisão: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa, e não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas. Não se pode presumir a culpa do poder público automaticamente.
Administração Pública não é culpada por dívidas de terceirizada sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o poder público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Essa regra segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige provas concretas e não aceita presunção de culpa.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Não basta apenas a empresa contratada não pagar ou a Administração não ter fiscalizado o contrato.
TST muda entendimento: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Não basta apenas a empresa não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa do órgão público.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização
O TST reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas ou a mera presunção de culpa.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Alinha-se ao STF sobre Terceirização na Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da responsabilidade automática: Ente público só responde por terceirização se houver prova de negligência
O TST reverteu uma decisão anterior. Agora, um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. O trabalhador precisa provar a negligência do poder público ou o nexo causal. Não basta a empresa contratada não ter pago o que devia, seguindo o Tema 1118 do STF.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas terceirizadas se houver prova de sua
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta da Administração na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de sua negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige a comprovação da culpa do poder público.
TST muda entendimento e afasta culpa de ente público em terceirização sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do órgão público causou o dano. Não basta a empresa contratada não pagar as obrigações ou presumir a culpa do Estado.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização com base em nova tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A corte aplicou uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a culpa ou negligência do poder público. Sem essa prova, a responsabilidade não pode ser automática.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização: entenda o Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para isso, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo sofrido. A simples falta de fiscalização ou o não pagamento pela empresa contratada não são suficientes para culpar o ente público.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo decisão do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no problema. A decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa prova de negligência.
TST muda entendimento: Administração Pública só responde por terceirização se trabalhador provar sua culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público. Não basta apenas o inadimplemento da empresa contratada; é essencial demonstrar a falha na fiscalização ou outro comportamento negligente do ente público.
TST valida terceirização de atividade-fim e nega equiparação salarial a trabalhadores terceirizados
O TST decidiu que é permitido terceirizar serviços que são a parte principal da atividade de uma empresa. Além disso, a decisão esclareceu que trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que contrata o serviço, mesmo que exerçam funções parecidas. Essa decisão se baseou em entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exclui Culpa da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do poder público causou o problema. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as dívidas trabalhistas.
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização, decide TST com base no STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e os prejuízos. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe culpar a Administração Pública automaticamente.