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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização Após Decisão do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para o órgão público ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do órgão causou o problema. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou bem ou presumir a culpa automaticamente.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade Subsidiária de Ente Público em Terceirização: Entenda o Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa na falta de pagamento. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que proíbe a presunção automática de culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública

O TST mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão segue uma regra importante do STF, o Tema 1118, que exige essa prova.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização sem prova de negligência

O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa, não bastando a simples falta de pagamento da empresa contratada. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Juízo de retratação do TST afasta responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública sem prova de conduta negligente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização do contrato ou que a conduta do órgão público causou o dano. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização: Entenda o Tema 1118 do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que a responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o prejuízo. Não basta apenas a falta de prova de fiscalização ou a presunção de culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A simples falta de pagamento da empresa contratada não basta para condenar o poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: TST Reverte Decisão sobre Terceirização na Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, é preciso demonstrar a culpa do ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta culpa da Administração Pública em terceirização: trabalhador precisa provar negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige que o trabalhador comprove a negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova contra a Administração Pública.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST não analisa pedido para proibir discriminação e retaliação por falta de requisitos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o mérito de um pedido que buscava proibir a empresa de praticar atos discriminatórios ou de retaliação. O tribunal entendeu que o recurso não cumpria os requisitos formais necessários e que a questão não apresentava relevância suficiente para ser julgada em instância superior. Assim, a discussão sobre a proibição dessas práticas não foi examinada pelo TST.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reverte decisão e afasta responsabilidade de ente público em terceirização com base no STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a parte que pedia o pagamento não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. A simples falta de fiscalização do contrato não é suficiente para gerar essa responsabilidade.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reverte decisão e isenta Estado de SP de responsabilidade em terceirização, seguindo STF

O TST mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original não mostrou que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo do trabalhador. A regra é que a culpa do poder público não pode ser presumida automaticamente, e o trabalhador precisa provar a falha.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda decisão: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas de forma automática. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou alguma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as obrigações ou presumir a culpa da Administração.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide: RSR majorado por horas extras não reflete em outras verbas antes de março de 2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o valor extra do Repouso Semanal Remunerado (RSR) por causa de horas extras habituais não deve ser somado a outras verbas salariais para trabalhos feitos antes de 20 de março de 2023. A decisão também manteve a regra de prescrição de cinco anos para entrar com a ação e o pagamento integral por intervalos de descanso parcialmente concedidos.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda entendimento: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa, não bastando apenas a falta de pagamento da empresa contratada. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda entendimento: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que órgãos públicos não podem ser automaticamente responsabilizados por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a Administração Pública seja condenada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas devidas, nem presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha do poder público. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa automaticamente, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas

O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as dívidas ou a falta de fiscalização.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

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