Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Reverte Decisão sobre Terceirização na Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, é preciso demonstrar a culpa do ente público.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas de empresas terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova contra o ente público.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização, Conforme Tema 1118 do STF
O TST mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo ou uma empresa estatal) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as contas ou presumir que o órgão público teve culpa.
Fim da Inversão do Ônus da Prova: Administração Pública só responde por terceirizados com prova de negligência
O Supremo Tribunal Federal mudou a regra para a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta mais apenas alegar a dívida e esperar que o órgão prove que fiscalizou.
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de ente público em terceirização com base no STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a parte que pedia o pagamento não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST reverte decisão e afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização, decidindo que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o dano. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as obrigações.
TST muda entendimento: Administração Pública só responde por terceirização com prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do órgão e o prejuízo. Não basta apenas alegar que o órgão não fiscalizou o contrato ou que a empresa não pagou as verbas devidas.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. A simples falta de fiscalização do contrato não é suficiente para gerar essa responsabilidade.
TST reverte decisão e isenta Estado de SP de responsabilidade em terceirização, seguindo STF
O TST mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque a decisão original não mostrou que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo do trabalhador. A regra é que a culpa do poder público não pode ser presumida automaticamente, e o trabalhador precisa provar a falha.
TST muda decisão: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas de forma automática. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou alguma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as obrigações ou presumir a culpa da Administração.
TST decide: RSR majorado por horas extras não reflete em outras verbas antes de março de 2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que o valor extra do Repouso Semanal Remunerado (RSR) por causa de horas extras habituais não deve ser somado a outras verbas salariais para trabalhos feitos antes de 20 de março de 2023. A decisão também manteve a regra de prescrição de cinco anos para entrar com a ação e o pagamento integral por intervalos de descanso parcialmente concedidos.
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização: trabalhador precisa provar negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas para que o órgão público seja automaticamente culpado.
TST muda entendimento: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa, não bastando apenas a falta de pagamento da empresa contratada. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
TST muda entendimento: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que órgãos públicos não podem ser automaticamente responsabilizados por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a Administração Pública seja condenada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas devidas, nem presumir a culpa do poder público.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização com Base no Tema 1118 do STF
O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública (como um órgão do governo ou empresa estatal) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas dizer que não houve fiscalização ou que a empresa terceirizada não pagou.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha do poder público. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa automaticamente, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as dívidas ou a falta de fiscalização.
Fim da culpa automática: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa.
TST: Transcrever só a ementa do acórdão regional impede análise de transcendência do Recurso de Revista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é possível analisar um recurso quando a parte que recorre apresenta apenas um resumo (ementa) da decisão anterior. Isso aconteceu em um caso que discutia juros e correção monetária para uma empresa em recuperação judicial. A falta da fundamentação completa impediu o exame da relevância do recurso, mantendo a decisão anterior.
Fim da Inversão do Ônus da Prova: TST Adapta-se à Nova Regra do STF para Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do poder público. Não basta apenas alegar que a prova deveria ser do órgão público, como era antes.