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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve alguma culpa direta. Como essa prova não foi apresentada no caso, a responsabilidade do ente público foi afastada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por falta de prova do nexo causal e negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso só acontece se o trabalhador provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. Não basta a empresa terceirizada não pagar, é preciso mostrar a falha do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao exercer juízo de retratação em caso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o dano. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1118.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da ECT em terceirização, exigindo que reclamante comprove nexo causal ou negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o prejuízo. Essa decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização por falta de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente pelos débitos trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa nova orientação segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Reafirma: Administração Pública Não é Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas

O TST decidiu que a Administração Pública (como os Correios, neste caso) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não basta apenas a empresa terceirizada não ter pago as verbas. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público por falta de comprovação de culpa pela parte autora

O TST mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, conforme uma nova regra do STF. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as obrigações.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide que a Administração Pública não tem responsabilidade subsidiária sem comprovação de nexo causal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o trabalhador não conseguiu provar a culpa do órgão público. Para que a Administração seja responsabilizada, o trabalhador precisa comprovar que houve uma falha ou negligência do poder público, ou que a conduta do órgão causou o prejuízo. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça a necessidade de provas concretas contra o ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Confirma Legalidade da Terceirização de Atividade-Fim e Nega Equiparação Salarial a Terceirizados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, é permitido terceirizar qualquer tipo de serviço, inclusive os que são a principal atividade de uma empresa. Além disso, trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que os contratou.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por ausência de prova de negligência do ente público

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas ou a fiscalização ser insuficiente.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública após reexame do caso em juízo de retratação.

O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A simples falta de pagamento da empresa contratada não basta para culpar o ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público em juízo de retratação, exigindo prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do próprio órgão. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas. Essa mudança segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST

O TST mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador provar que houve negligência na fiscalização. Não basta a empresa contratada não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa do poder público. A prova da falha deve ser feita pelo trabalhador.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Poder Público não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para o poder público ser obrigado a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Se não houver essa prova, o poder público não é responsabilizado.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda decisão e afasta responsabilidade de órgão público por dívidas de empresa terceirizada, seguindo STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação por falta de prova do nexo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para alinhar-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo que a Administração Pública (governo) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do órgão público na fiscalização do contrato. Neste caso, como essa prova não foi feita, o governo foi liberado da responsabilidade subsidiária.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de nexo causal pelo reclamante

O TST mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. A decisão segue uma regra importante do STF, que proíbe a presunção automática de culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não deve ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a Administração seja culpada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta dela. Não basta apenas alegar falta de fiscalização ou presumir a culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST revê decisão e exclui responsabilidade subsidiária de ente público por ausência de prova do nexo causal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, aplicando um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no problema.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

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