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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e exclui responsabilidade da Administração Pública por falta de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no problema. A decisão segue uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a presunção automática de culpa do poder público.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Confirma Condenações: Horas Extras, Danos Morais por Condições Degradantes e Insalubridade

Um tribunal superior confirmou que uma empresa deve pagar horas extras por não respeitar o descanso mínimo entre jornadas de trabalho. Além disso, a empresa foi condenada a indenizar o trabalhador por danos morais, devido a condições de trabalho inadequadas, e a pagar adicional de insalubridade, mesmo que o laudo pericial não tenha sido o único fator decisivo.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda decisão: Administração Pública só responde por terceirização se houver prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para alinhar-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a administração pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública em terceirização, não basta inversão

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo sofrido. Não basta apenas dizer que a prova é da Administração.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização: entenda a decisão do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, não bastando a simples falta de pagamento da empresa contratada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Adm. Pública em juízo de retratação, conforme Tema 1.118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da administração pública em casos de terceirização. Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas contratadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas, nem se pode presumir a culpa do governo. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reafirma: Trabalhador deve comprovar negligência da Administração Pública para responsabilidade subsidiária.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por pagar as dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo sofrido. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Adm. Pública sem prova de negligência do trabalhador.

Se uma empresa terceirizada não pagar os direitos de um trabalhador, o governo não será automaticamente responsável por essa dívida. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas inverter o ônus da prova e esperar que o governo demonstre que agiu corretamente.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de Município em terceirização por falta de prova da negligência.

O TST reverteu uma decisão, estabelecendo que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a responsabilidade subsidiária seja configurada, o trabalhador deve comprovar a negligência do órgão público ou o nexo de causalidade. A culpa não pode ser presumida, conforme o Tema 1118 do STF.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Só Responde por Terceirização com Prova de Negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do próprio órgão. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas em terceirização, em juízo de retratação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que proíbe a presunção de culpa ou a inversão do ônus da prova contra a Administração.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se empregado não comprova negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato ou que a conduta do órgão público causou o dano. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da falha por parte do trabalhador.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se reclamante não comprovar negligência ou nexo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. Não basta apenas alegar falta de fiscalização ou presumir a culpa do ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão e exige que reclamante prove conduta negligente para responsabilizar Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. A simples falta de pagamento da empresa contratada não é suficiente para condenar o ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado de Roraima por terceirização sem prova de negligência do ente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige essa prova específica.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados: Entenda quem

Quando uma empresa presta serviços para o governo e não paga os direitos trabalhistas, o governo não é automaticamente responsável por essas dívidas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que o poder público agiu com negligência ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, fazendo o governo ter que mostrar que fiscalizou.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da Culpa Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST mantém responsabilidade de concessionária privada e exige formalidade em recursos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma empresa privada, mesmo sendo concessionária de serviços públicos, pode ser responsabilizada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de empresas que contratou. Além disso, o TST reforçou a necessidade de seguir regras formais específicas ao apresentar recursos, como transcrever trechos de documentos importantes. Caso contrário, o recurso não será analisado, e a questão da transcendência não será sequer examinada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por terceirização sem comprovação de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a condenação automática da Administração Pública.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

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