Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização sem prova de culpa do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que proíbe a presunção de culpa ou a inversão do ônus da prova contra a Administração.
TST decide: Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas sem prova de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato ou que a conduta do órgão público causou o dano. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da falha por parte do trabalhador.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, decide
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a conduta do poder público e o prejuízo. Não basta apenas alegar falta de fiscalização ou presumir a culpa do ente público.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. A simples falta de pagamento da empresa contratada não é suficiente para condenar o ente público.
TST afasta responsabilidade subsidiária de órgão público em terceirização sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige essa prova específica.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados: Entenda quem
Quando uma empresa presta serviços para o governo e não paga os direitos trabalhistas, o governo não é automaticamente responsável por essas dívidas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que o poder público agiu com negligência ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, fazendo o governo ter que mostrar que fiscalizou.
Fim da Culpa Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST mantém responsabilidade de concessionária privada e exige formalidade em recursos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma empresa privada, mesmo sendo concessionária de serviços públicos, pode ser responsabilizada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de empresas que contratou. Além disso, o TST reforçou a necessidade de seguir regras formais específicas ao apresentar recursos, como transcrever trechos de documentos importantes. Caso contrário, o recurso não será analisado, e a questão da transcendência não será sequer examinada.
TST reverte condenação da Administração Pública em terceirização, aplicando tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a condenação automática da Administração Pública.
TST Reafirma: Administração Pública Não é Culpada Automaticamente em Terceirização (Tema 1118 STF)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo.
TST Afasta Responsabilidade da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve alguma culpa direta. Como essa prova não foi apresentada no caso, a responsabilidade do ente público foi afastada.
TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização: Entenda a Decisão com Base no STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso só acontece se o trabalhador provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. Não basta a empresa terceirizada não pagar, é preciso mostrar a falha do poder público.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o dano. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1118.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização: entenda o Tema 1.118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o prejuízo. Essa decisão segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente pelos débitos trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa nova orientação segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
TST Reafirma: Administração Pública Não é Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O TST decidiu que a Administração Pública (como os Correios, neste caso) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não basta apenas a empresa terceirizada não ter pago as verbas. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo nova regra do STF
O TST mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, conforme uma nova regra do STF. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as obrigações.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o trabalhador não conseguiu provar a culpa do órgão público. Para que a Administração seja responsabilizada, o trabalhador precisa comprovar que houve uma falha ou negligência do poder público, ou que a conduta do órgão causou o prejuízo. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça a necessidade de provas concretas contra o ente público.
TST Confirma Legalidade da Terceirização de Atividade-Fim e Nega Equiparação Salarial a Terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, é permitido terceirizar qualquer tipo de serviço, inclusive os que são a principal atividade de uma empresa. Além disso, trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que os contratou.
TST decide: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas trabalhistas em terceirização
O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A simples falta de pagamento da empresa contratada não basta para culpar o ente público.