Acórdãos do relator Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza
Decisões relatadas por Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Alinha-se ao STF sobre Culpa da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do governo em casos de terceirização. Agora, para que o governo seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta apenas inverter a obrigação de provar; a culpa do poder público deve ser demonstrada. Essa decisão se alinha a um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização: Entenda o Tema 1.118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, e não basta apenas inverter o ônus da prova. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST muda entendimento: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta apenas a empresa não pagar as dívidas para que o poder público seja automaticamente culpado.
Administração Pública não é responsável automática por dívidas de terceirizadas: trabalhador precisa provar
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi falha; a prova dessa falha é essencial e deve ser feita pelo próprio trabalhador.
Administração Pública: TST decide sobre responsabilidade subsidiária e ônus da prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente, sem que o ônus da prova seja invertido contra a Administração. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118.
TST Altera Regra: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre quando a Administração Pública deve pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, não basta que a empresa terceirizada não pague; o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão reforça que a culpa do poder público não pode ser presumida.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Culpa da Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou falhou na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação da culpa do poder público, e não apenas a inversão do ônus da prova.
Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas se a culpa for provada pelo trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. É preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente ao contratar ou fiscalizar a empresa.
TST decide: Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que havia responsabilizado um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte entendeu que não basta a empresa pública não comprovar que fiscalizou o contrato; o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do poder público para que ele seja responsabilizado. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
TST mantém exigência de motivação para demissão em empresas públicas de MG
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que exige a motivação para a demissão de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista em Minas Gerais. Isso se baseia em uma resolução estadual (SEPLAG nº 40/2010) que determina que, como a contratação é por concurso, a dispensa também deve ser justificada. A decisão esclarece que essa exigência local não se confunde com o entendimento do STF sobre atos administrativos.
TST reverte responsabilidade subsidiária da Administração Pública: entenda o Tema 1.118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118, que proíbe a inversão do ônus da prova contra a Administração Pública.
Responsabilidade da Administração Pública: Trabalhador precisa provar a culpa, não basta presunção
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato ou na escolha da empresa. Não basta apenas a empresa não pagar as dívidas, nem presumir a culpa do poder público.
TST decide: Administração Pública não tem responsabilidade automática por dívidas trabalhistas de terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A decisão seguiu um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a culpa do órgão público, e não apenas que o órgão não comprovou sua fiscalização. Assim, a responsabilidade não é automática.
TST nega Embargos de Declaração de empresa por ausência de omissão e falha em requisito da CLT
Uma empresa tentou reverter uma decisão do TST usando um tipo de recurso chamado Embargos de Declaração. Ela alegava que a decisão anterior tinha um erro ou uma omissão. No entanto, o tribunal não encontrou essa falha e manteve a decisão original, explicando que a empresa não seguiu uma regra importante para apresentar recursos.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizados, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do poder público. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as dívidas; a culpa do ente público deve ser demonstrada, sem inversão do ônus da prova.
Fim da responsabilidade automática: TST exige prova de culpa da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve culpa do órgão público, seja por má escolha da empresa ou por falta de fiscalização. Não basta apenas a empresa não pagar; é preciso mostrar a negligência do poder público.
TST: Administração Pública não é responsável por terceirizada sem prova de culpa na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa pela falta de documentos de fiscalização, é preciso comprovar a falha.
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou, invertendo o ônus da prova.
Administração Pública não é responsável automática por dívidas de terceirizados, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, como era feito antes, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal.
Fim da responsabilidade automática: Trabalhador precisa provar culpa do poder público
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do poder público quando uma empresa terceirizada não paga os direitos trabalhistas. Agora, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização, e não mais o órgão público que deve provar que fiscalizou. Essa decisão segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal.