Acórdãos do relator Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza
Decisões relatadas por Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Fim da responsabilidade automática: TST exige prova de culpa do poder público em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do governo por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa do poder público, seguindo a linha do Supremo Tribunal Federal.
Fim da responsabilidade automática: TST decide que trabalhador deve provar negligência da Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Não basta mais alegar que a Administração Pública não comprovou a fiscalização, alinhando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
TST decide: Órgão público não paga dívida trabalhista de terceirizada sem prova de sua culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do poder público na fiscalização ou escolha da empresa. Não basta apenas inverter a responsabilidade, como se o órgão público fosse sempre culpado.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de sua culpa
Uma decisão importante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta apenas alegar que o órgão não apresentou documentos de fiscalização para que a culpa seja presumida.
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo sofrido. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é responsável por terceirizada sem prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta apenas alegar que o órgão público não provou sua fiscalização, o ônus da prova é do trabalhador.
TST: Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização; trabalhador precisa provar negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o ônus da prova foi invertido. Para que o ente público seja considerado culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na escolha ou fiscalização da empresa contratada. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Trabalhador deve provar culpa da Administração Pública em terceirização, não há inversão do ônus da
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na escolha ou fiscalização da empresa. Não basta apenas que a empresa contratada não tenha pago os direitos, nem que se presuma a culpa do ente público.
TST Mantém Decisão sobre Grupo Econômico e Responsabilidade de Empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão anterior que tratava da formação de um grupo de empresas e sua responsabilidade conjunta. O tribunal negou um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) porque não encontrou erros, contradições ou omissões na decisão original. Isso significa que o entendimento sobre a responsabilidade das empresas envolvidas foi mantido.
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência da Administração na fiscalização ou escolha da empresa. Não basta apenas inverter a obrigação de provar a culpa para o poder público.
Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública: TST decide quem deve provar a culpa por dívidas trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. A decisão anterior, que invertia essa obrigação, foi reformada para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Culpa da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa da Administração na fiscalização do contrato, e não apenas alegar que a prova de fiscalização não foi feita. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho Externo: TST Mantém Decisão sobre Controle de Jornada e Súmula 126
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que negou o pedido de um trabalhador sobre horas extras em trabalho externo. O tribunal entendeu que, para analisar se havia controle de jornada, seria preciso reexaminar provas, o que não é permitido em fase de recurso de revista pela Súmula 126 do TST. Assim, a exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, que dispensa o controle de jornada para trabalhadores externos, foi mantida.
Administração Pública não é responsável automaticamente: trabalhador precisa provar negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareceu que o trabalhador é quem deve apresentar as provas da negligência.
Administração Pública só é responsável por dívidas trabalhistas se houver prova de culpa, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ao contratar ou fiscalizar a empresa. Não basta apenas dizer que o órgão não apresentou documentos, é preciso demonstrar a culpa.
Fim da Inversão: TST decide que trabalhador deve provar culpa da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do ente público na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas de terceirizadas, decide TST
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou as verbas. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Fim da responsabilidade automática: TST exige prova de culpa da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública (como um governo estadual ou prefeitura) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência na fiscalização ou escolha da empresa. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, como era feito antes, seguindo uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST: Diferenças de PLR não são devidas se decisão regional seguiu norma e provas, sem reexame
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que não são devidas diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) quando a decisão anterior, de um tribunal regional, já se baseou nas regras do acordo coletivo e nas provas do processo. Isso acontece porque o TST não pode reavaliar fatos e provas, uma regra que impede a análise de recursos que exijam essa revisão. A decisão manteve o entendimento anterior, apenas adicionando explicações.
Administração Pública não é responsável automática por dívidas de terceirizados, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, como era feito antes, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal.