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Acórdãos do relator Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza

Decisões relatadas por Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo prova da culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou, invertendo o ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao exigir prova de culpa do trabalhador, não bastando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa, e não apenas presumir essa falha pela inversão do ônus da prova. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando a culpa por fiscalização ineficaz é

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do governo por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa do poder público, seguindo a linha do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública, exigindo que o trabalhador comprove negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização. Não basta mais alegar que a Administração Pública não comprovou a fiscalização, alinhando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público sem prova de culpa, vedando inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público pague, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do poder público na fiscalização ou escolha da empresa. Não basta apenas inverter a responsabilidade, como se o órgão público fosse sempre culpado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de sua culpa

Uma decisão importante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclareceu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta apenas alegar que o órgão não apresentou documentos de fiscalização para que a culpa seja presumida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública e invalida súmula de Tribunal Regional sobre ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo sofrido. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública sem prova de negligência, conforme Tema 1.118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta apenas alegar que o órgão público não provou sua fiscalização, o ônus da prova é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização; trabalhador precisa provar negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o ônus da prova foi invertido. Para que o ente público seja considerado culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na escolha ou fiscalização da empresa contratada. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão regional e exige prova de culpa do ente público para responsabilidade subsidiária, vedando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na escolha ou fiscalização da empresa. Não basta apenas que a empresa contratada não tenha pago os direitos, nem que se presuma a culpa do ente público.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Mantém Decisão sobre Grupo Econômico e Responsabilidade de Empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão anterior que tratava da formação de um grupo de empresas e sua responsabilidade conjunta. O tribunal negou um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) porque não encontrou erros, contradições ou omissões na decisão original. Isso significa que o entendimento sobre a responsabilidade das empresas envolvidas foi mantido.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao exigir que trabalhador prove culpa in vigilando.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência da Administração na fiscalização ou escolha da empresa. Não basta apenas inverter a obrigação de provar a culpa para o poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública: TST decide quem deve provar a culpa por dívidas trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. A decisão anterior, que invertia essa obrigação, foi reformada para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte responsabilidade da Administração Pública que se baseava apenas na inversão do ônus da prova, conforme

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa da Administração na fiscalização do contrato, e não apenas alegar que a prova de fiscalização não foi feita. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Trabalho Externo: TST Mantém Decisão sobre Controle de Jornada e Súmula 126

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão que negou o pedido de um trabalhador sobre horas extras em trabalho externo. O tribunal entendeu que, para analisar se havia controle de jornada, seria preciso reexaminar provas, o que não é permitido em fase de recurso de revista pela Súmula 126 do TST. Assim, a exceção do artigo 62, inciso I, da CLT, que dispensa o controle de jornada para trabalhadores externos, foi mantida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública: trabalhador deve provar a culpa in vigilando, não há

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareceu que o trabalhador é quem deve apresentar as provas da negligência.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão sobre responsabilidade subsidiária da Administração Pública baseada na inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ao contratar ou fiscalizar a empresa. Não basta apenas dizer que o órgão não apresentou documentos, é preciso demonstrar a culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Reforma de acórdão regional exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do ente público na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que a culpa da Administração Pública não pode ser presumida, o autor deve provar a negligência.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou as verbas. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Município do Rio de Janeiro não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de culpa do trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um município não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o município pague, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. A decisão reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

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