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Acórdãos do relator Morgana De Almeida Richa

Decisões relatadas por Morgana De Almeida Richa, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão: culpa da Administração Pública não se presume por inversão do ônus da prova na terceirização.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização. A decisão reforça que a culpa do poder público não pode ser presumida, exigindo prova concreta da falha na fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão: empregado deve provar negligência da Administração Pública em terceirização, não cabe

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, quando uma empresa terceirizada não paga os direitos trabalhistas, e o contratante é um órgão público, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização. Não basta presumir a culpa do poder público; o ônus de provar essa falha é do empregado, e não do próprio órgão. Essa decisão alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade de ente público por dívida de terceirizada sem comprovação de falha na fiscalização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja cobrado, é preciso provar que ele falhou na fiscalização do contrato, agindo com negligência ou omissão. A simples falta de pagamento da empresa contratada não basta para gerar essa responsabilidade.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumia culpa da Administração Pública em terceirização e invertia o ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública (como um órgão do governo) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou omisso na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do ente público ou inverter o ônus da prova, ou seja, o órgão não precisa provar que fiscalizou corretamente.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumiu culpa da Administração Pública em terceirização, exigindo prova do trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por inadimplemento de férias em terceirização sem culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que isso aconteça, é preciso provar que o órgão público falhou de forma concreta na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento por parte da empresa terceirizada não é suficiente para culpar a Administração Pública.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumiu culpa da Adm. Pública em terceirização, exigindo prova do trabalhador

A Administração Pública (como o governo ou empresas estatais) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o ente público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa ou dizer que o governo não provou que fiscalizou, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública, exceto por FGTS ou revelia na terceirização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que órgãos públicos não são automaticamente responsáveis por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão seja responsabilizado, é preciso provar que ele falhou na fiscalização da empresa. A exceção é para dívidas de FGTS ou quando o órgão não se defende no processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização em juízo de retratação, exigindo prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal. Agora, a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, é essencial que o trabalhador comprove que houve falha na fiscalização do contrato por parte da Administração, e não apenas o mero não pagamento pela empresa contratada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumiu culpa da Administração Pública sem prova de negligência na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador provar que houve negligência na fiscalização. Não basta presumir a culpa do órgão público; é preciso demonstrar que ele falhou em fiscalizar o contrato. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação da culpa para a responsabilização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por presunção de culpa 'in vigilando' e inversão do ônus

O TST decidiu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, a negligência precisa ser comprovada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública após juízo de retratação, exigindo prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, não basta presumir que o órgão público foi negligente; o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Em juízo de retratação, TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por mero inadimplemento.

O TST decidiu que a Administração Pública (como um município) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, é preciso provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou o trabalhador. A culpa do ente público não pode ser presumida, conforme entendimento do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta presunção de culpa in vigilando da Administração Pública em novo juízo de retratação.

Essa decisão importante do TST esclarece que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização. Existem exceções, como falta de pagamento de FGTS ou quando o órgão público não se defende no processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária de ente público por presunção de culpa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta presumir que ele foi negligente na fiscalização. É preciso que o trabalhador prove que houve uma falha real e comprovada por parte do órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e afasta culpa presumida da Administração Pública em terceirização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta que o ente público não comprove a fiscalização; a prova da falha é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que inadimplência de FGTS da terceirizada não presume culpa da Administração Pública.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do órgão público, o ônus da prova é do empregado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que a Administração Pública não precisa provar fiscalização, cabendo ao trabalhador demonstrar a culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que condenava um município a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte reforçou que a Administração Pública não é automaticamente responsável, sendo necessário que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente na fiscalização. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide: Falta de pagamento do FGTS pela terceirizada demonstra culpa da Administração Pública na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar a falta de pagamento, é preciso demonstrar que a Administração Pública falhou em seu dever de fiscalizar.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirizada: trabalhador deve provar negligência, não

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, como se fazia antes, pois a culpa não pode ser presumida.

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