VadeLab

Acórdãos do relator Morgana De Almeida Richa

Decisões relatadas por Morgana De Almeida Richa, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública, mas ressalta casos de inadimplência de FGTS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou em fiscalizar a empresa contratada. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, é preciso demonstrar a culpa do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma acórdão regional que presumiu culpa in vigilando da Administração Pública em juízo de retratação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que condenava um órgão público a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A corte entendeu que não basta o mero não pagamento pela empresa contratada; é preciso provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não se pode presumir a culpa do poder público nem inverter o ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumiu culpa da Adm. Pública e inverteu ônus da prova em terceirização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Antes, o tribunal presumia que o órgão público era culpado por não fiscalizar a empresa terceirizada. Agora, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente para que ele seja responsabilizado pelas dívidas trabalhistas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação, reforçando que o trabalhador deve provar a culpa da Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de falha na fiscalização do contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, é preciso provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou suas obrigações.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumiu culpa da Administração Pública em terceirização, afastando inversão do ônus

O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF. Agora, para a Administração Pública ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização. Não basta presumir a culpa do ente público, nem inverter o dever de provar.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige prova de culpa in vigilando pela parte autora.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso de terceirização envolvendo a Administração Pública. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. A Administração Pública não precisa mais provar que fiscalizou corretamente a empresa terceirizada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade automática da Administração Pública por dívidas de terceirizadas em juízo de retratação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão reforça que a culpa da Administração não pode ser presumida, e o ônus de provar essa falha é do empregado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reexamina caso e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por mero inadimplemento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública (como um órgão do governo ou empresa estatal) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento por parte da empresa terceirizada não é suficiente para culpar o ente público.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão de TRT e exige que trabalhador comprove culpa da Administração Pública em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja considerado culpado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas inverter a obrigação de provar para o órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta presunção de culpa da Administração Pública em terceirização, exigindo prova de omissão ou FGTS.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão seja cobrado, é preciso provar que ele foi negligente na fiscalização da empresa. A exceção é para dívidas de FGTS ou quando o órgão público não se defende no processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização ao reformar decisão que inverteu o ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não cabe à Administração Pública provar que fiscalizou, mas sim ao trabalhador demonstrar a falha.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização sem prova de negligência do reclamante.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do poder público, o ônus da prova é de quem alega a falha.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação e exige prova do trabalhador para responsabilizar a Administração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização. Não basta apenas presumir a culpa do ente público por não ter fiscalizado. Agora, o trabalhador precisa apresentar provas concretas da falha do poder público para conseguir essa responsabilização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta condenação da Administração Pública em terceirização por inversão do ônus da prova.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou. É o trabalhador quem precisa demonstrar que o órgão público foi negligente na fiscalização. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a comprovação da culpa do ente público.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração, exceto em casos de FGTS não pago ou revelia.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou na fiscalização. O próprio órgão não precisa provar que fiscalizou, a menos que se trate de falta de pagamento de FGTS ou se ele não se defenda no processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta culpa da Administração Pública por ausência de prova de fiscalização do contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que órgãos públicos não são automaticamente responsáveis por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a Administração Pública seja cobrada, o trabalhador precisa provar que ela falhou na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do ente público; a prova dessa negligência é essencial e deve ser feita por quem alega.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por inadimplemento de FGTS sem prova de culpa.

Uma decisão importante do TST esclareceu que a Administração Pública (como uma universidade federal) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, é preciso provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa não pagou o que devia. A culpa não é presumida, precisa ser demonstrada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumia culpa in vigilando da Administração Pública por inversão do ônus da prova.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização, e não apenas presumir essa culpa pela falta de provas do próprio órgão. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que Administração Pública só responde subsidiariamente se comprovada falha na fiscalização de contrato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, é preciso provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato, não bastando apenas o fato de a empresa contratada não ter pago os direitos do trabalhador. Essa decisão reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

← AnteriorPágina 7 · 386 acórdãosPróxima →