Direito Agrário

Atividade Agrícola

📖 O que é Atividade Agrícola? Significado e conceito

Exploração econômica especificamente voltada ao cultivo de vegetais, inclusive florestais, com ou sem processamento primário, juridicamente caracterizada para efeitos de enquadramento tributário, ambiental, trabalhista e previdenciário específico

💡 Exemplos

Cultivo comercial de grãos
Produção de hortaliças para venda

📚 Base legal

Legislação do Produtor Rural
Regulamentação da Atividade Agrossilvipastoril

⚖️ Jurisprudência sobre Atividade Agrícola

TRF4Não ProvidoAtividade rural exclusivamente agrícola pode ser considerada tempo especial para aposentadoria, decide TRF4 TRF6Não ProvidoAposentadoria Rural e Híbrida Negada: Falta de Prova Material e Tempo de Contribuição no TRF6 TRF5ProvidoTRF5 garante aposentadoria por idade rural com prova documental e testemunhal de atividade agrícola TRF3ProvidoTRF3 reconhece direito à Aposentadoria Especial por exposição a ruído em atividade de motorista e líder TRF3Não ProvidoTRF3 confirma aposentadoria por idade rural com prova material e testemunhal: entenda a decisão

Verbete: Atividade Agrícola — área de Direito Agrário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.