Aviso Prévio Indenizado

Aviso prévio indenizado é a modalidade em que a parte que rescinde o contrato opta por dispensar o cumprimento do período de pré-aviso, pagando a remuneração correspondente ao período que seria trabalhado. Quando o empregador dispensa o empregado sem exigir o cumprimento do aviso, deve pagar o valor integral do período, calculado com base no salário e demais parcelas habituais. O prazo é de trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço, até o máximo de noventa dias. O aviso prévio indenizado projeta-se no tempo de serviço para fins de cálculo de férias, décimo terceiro e FGTS, considerando-se o contrato como vigente até o término do período projetado.