Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O conceito abrange tanto quem compra diretamente quanto quem utiliza o bem ou serviço na condição de usuário final, retirando-o do mercado de consumo.
O CDC equipara a consumidor: a coletividade de pessoas indeterminadas que intervenha nas relações de consumo, todas as vítimas do evento danoso (bystanders), e todas as pessoas expostas às práticas comerciais abusivas. Essa equiparação amplia a proteção consumerista.
A jurisprudência desenvolveu a teoria finalista aprofundada, que reconhece a condição de consumidor a pessoas jurídicas e profissionais que, embora utilizem o produto na atividade econômica, apresentem vulnerabilidade frente ao fornecedor, especialmente técnica ou econômica.