Direito Processual
Decisão Monocrática
📖 O que é Decisão Monocrática? Significado e conceito
Pronunciamento judicial proferido individualmente por membro de tribunal com competência para decidir sozinho em hipóteses específicas, sem necessidade de deliberação colegiada conforme previsão legal ou regimental
💡 Exemplos
- Julgamento singular de relator
- Decisão individual em tribunal
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Regimentos Internos de Tribunais
⚖️ Jurisprudência sobre Decisão Monocrática
TRF6ProvidoTRF6 decide: Valores de benefícios previdenciários recebidos por tutela antecipada revogada devemTRF4Não ProvidoTRF4 analisa impenhorabilidade de valores bloqueados em poupança via SisbajudTRF6Não ProvidoTRF6 decide contra Revisão da Vida Toda e mantém divisor mínimo para cálculo de benefícioTRF3ProvidoTRF3: Readequação de Aposentadoria aos Tetos das Emendas Constitucionais e Correção de Erro em ExecuçãoTRF3Não ProvidoTRF3 mantém auxílio-acidente com DIB no dia seguinte à cessação do benefício temporárioVerbete: Decisão Monocrática — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.