Eficiência

O princípio da eficiência, incorporado expressamente ao texto constitucional pela Emenda 19/1998, impõe à Administração Pública o dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição técnica e rendimento funcional, buscando os melhores resultados na gestão dos recursos públicos. Diferentemente dos demais princípios administrativos tradicionais, a eficiência possui natureza finalística direcionada à qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e à otimização dos meios disponíveis. A doutrina reconhece dimensões quantitativa, relacionada à produtividade e celeridade, e qualitativa, concernente à adequação e satisfação das necessidades sociais. Este princípio fundamenta institutos como o contrato de gestão, as organizações sociais, a avaliação periódica de desempenho dos servidores e os programas de qualidade na Administração. Sua aplicação demanda ponderação com outros valores constitucionais, não podendo a busca por resultados justificar atropelo de garantias fundamentais ou sacrifício da legalidade. A eficiência conecta-se com economicidade, impondo uso racional de recursos públicos sem desperdícios ou gastos desnecessários na consecução das finalidades estatais.