Direito do Trabalho
Ferroviário
📖 O que é Ferroviário? Significado e conceito
Trabalhador que exerce atividades em empresas de transporte ferroviário, incluindo maquinistas, controladores de tráfego, mantenedores de via permanente, agentes de estação e demais funções relacionadas à operação e manutenção de ferrovias. Possui legislação específica e regime diferenciado de jornada.
💡 Exemplos
- Maquinista conduzindo trem de carga
- Agente de estação em terminal ferroviário
📚 Base legal
- CLT Art. 237 a 247
- Lei 10.233/2001
⚖️ Jurisprudência sobre Ferroviário
TRF6Não ProvidoTRF6 mantém responsabilidade solidária de União e INSS por complementação de aposentadoria de ferroviáriosTRF1ProvidoComplementação de Aposentadoria de Ferroviários da CBTU: Entenda a Decisão do TRF1 sobre EquiparaçãoTRF1ProvidoTRF1 decide que ex-ferroviário transferido para empresa privada não tem direito à complementação de pensão da RFFSAVerbete: Ferroviário — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.