Direito Previdenciário
Início de Prova Material
📖 O que é Início de Prova Material? Significado e conceito
Documento ou conjunto de documentos contemporâneos com indícios razoáveis de veracidade, que embora insuficiente isoladamente, serve como base para complementação por prova testemunhal em demandas previdenciárias
💡 Exemplos
- Documento indicativo para complementação
- Base documental para prova testemunhal
📚 Base legal
- Lei de Benefícios Previdenciários
- Jurisprudência do STJ
⚖️ Jurisprudência sobre Início de Prova Material
TRF2Não ProvidoTRF2 nega aposentadoria rural por falta de documentos que comprovem atividade no campoTRF2Não ProvidoTRF2 mantém decisão que não reconhece tempo de atividade rural antes dos 12 anos por falta de provasTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 reconhece tempo de trabalho rural antes dos 12 anos para aposentadoria por tempo de contribuiçãoTRF6Não ProvidoAposentadoria Rural e Híbrida Negada: Falta de Prova Material e Tempo de Contribuição no TRF6TRF6Parcialmente ProvidoTRF6 decide sobre reconhecimento de tempo rural para aposentadoria e a necessidade de contribuições após 1991Verbete: Início de Prova Material — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.