Litisconsórcio

O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes no polo ativo ou passivo da relação processual, reunindo dois ou mais autores (litisconsórcio ativo), réus (litisconsórcio passivo) ou ambos (litisconsórcio misto) em processo único. O Código de Processo Civil prevê classificações: quanto à obrigatoriedade, divide-se em necessário (quando pela natureza da relação jurídica a decisão deve ser uniforme para todos) ou facultativo (quando permitido mas não obrigatório); quanto à uniformidade da decisão, pode ser unitário (decisão uniforme para todos os litisconsortes) ou simples (decisões diferentes para cada litisconsorte). O litisconsórcio necessário impõe reunião de todos os interessados sob pena de ilegitimidade passiva, como em ação de anulação de casamento que deve incluir ambos os cônjuges. O litisconsórcio facultativo permite por economia processual e harmonia de julgados reunir demandas que poderiam ser propostas separadamente, desde que tenham comunhão de direitos, mesma causa de pedir ou afinidade de questões. O juiz pode limitar litisconsórcio facultativo quando comprometer rápida solução do litígio ou dificultar defesa. Litisconsortes têm autonomia para praticar atos processuais independentes, salvo no litisconsórcio unitário onde atos benéficos aproveitam e prejudiciais não prejudicam outros litisconsortes.