Direito Processual
Prova Material
📖 O que é Prova Material? Significado e conceito
Evidência física que pode ser apresentada e examinada em um processo, como objetos, documentos, vestígios, etc.
💡 Exemplos
- Arma do crime
- Contrato
- Impressões digitais
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Código de Processo Penal
⚖️ Jurisprudência sobre Prova Material
TRF6Não ProvidoCálculo da Aposentadoria por Incapacidade: TRF6 decide sobre aplicação da lei anterior à ReformaTRF2Não ProvidoTRF2 nega aposentadoria rural por falta de documentos que comprovem atividade no campoTRF2Não ProvidoTRF2 mantém decisão que não reconhece tempo de atividade rural antes dos 12 anos por falta de provasTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 reconhece tempo de trabalho rural antes dos 12 anos para aposentadoria por tempo de contribuiçãoTRF6Não ProvidoAposentadoria Rural e Híbrida Negada: Falta de Prova Material e Tempo de Contribuição no TRF6Verbete: Prova Material — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.