Recuperação

Recuperação no direito civil refere-se ao restabelecimento de situação jurídica ou econômica anterior, podendo designar a recuperação de crédito, de posse ou de patrimônio. A recuperação de crédito abrange medidas extrajudiciais e judiciais para satisfação de obrigações inadimplidas. A recuperação de posse ocorre por ação de reintegração quando há esbulho ou por desforço imediato nas condições legais. A recuperação patrimonial pode decorrer de ação pauliana para anular atos fraudulentos ou de ação de repetição de indébito para restituição de pagamento indevido. No direito empresarial, a recuperação judicial permite ao empresário em crise reestruturar suas dívidas preservando a atividade econômica. A recuperação de danos ambientais impõe ao poluidor o dever de restaurar o meio ambiente degradado. A recuperação extrajudicial permite acordos diretos com credores sem intervenção judicial.