Direito Previdenciário
Visão Monocular
📖 O que é Visão Monocular? Significado e conceito
Condição de pessoa que possui visão em apenas um olho, considerada deficiência para fins previdenciários e trabalhistas
💡 Exemplos
- Benefício por deficiência visual
- Adaptação no trabalho
📚 Base legal
- Lei de cotas para deficientes
- Regulamentação previdenciária
⚖️ Jurisprudência sobre Visão Monocular
TRF4Não ProvidoTRF4 decide que visão monocular pode gerar auxílio-doença e reabilitação, não aposentadoria por invalidezTRF2Não ProvidoVisão Monocular e BPC/LOAS: TRF2 Mantém Negativa de Benefício por Ausência de Impedimento de Longo PrazoTJMGProvidoTJMG concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurado com visão monocular, considerando fatoresVerbete: Visão Monocular — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.