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Acórdãos do relator Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza

Decisões relatadas por Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa in vigilando ou in eligendo.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na escolha ou na fiscalização da empresa. Não basta apenas alegar que o órgão não fiscalizou, a prova é essencial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de sua culpa pelo reclamante

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa, e não apenas presumir a culpa. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade da Administração Pública por terceirizada exige prova de culpa, não bastando a inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja considerado culpado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o poder público não provou que fiscalizou a empresa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública imputada apenas por inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi negligente na escolha ou na fiscalização da empresa. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar a culpa para o ente público, pois a culpa não pode ser presumida.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige prova de culpa do trabalhador, sem inversão do ônus.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público teve culpa, por exemplo, por não fiscalizar o contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública na fiscalização de contrato, não bastando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, nem a simples inversão do ônus da prova.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público baseada só na inversão do ônus da prova, conforme Tema

O TST decidiu que a Administração Pública (como um órgão do governo) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ao fiscalizar ou contratar a empresa. Não basta apenas inverter o ônus da prova para responsabilizar o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão regional e exige prova da culpa da Administração Pública em caso de terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na escolha ou fiscalização da empresa. A decisão alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se culpa não for comprovada pelo trabalhador.

O TST decidiu que a Administração Pública (como prefeituras ou estados) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na escolha ou fiscalização da empresa. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou, a prova da culpa é essencial.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando baseada só na inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não apresentou provas de fiscalização. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi negligente ao contratar ou fiscalizar a empresa. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma TRT e exige que trabalhador comprove culpa da Administração Pública em terceirização, não bastando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta apenas que a empresa terceirizada não tenha pago os direitos, nem que a Administração não tenha apresentado documentos.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa do trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na escolha ou na fiscalização da empresa terceirizada. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou, o trabalhador é quem deve apresentar as provas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública quando trabalhador não comprova culpa.

O TST reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao entendimento do STF. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa comprovar que houve falha ou negligência do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas o não pagamento pela empresa contratada; a culpa do ente público deve ser provada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que presumiu culpa de ente público em responsabilidade subsidiária sem prova do trabalhador.

O TST decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público falhou em fiscalizar ou escolher a empresa. A culpa do ente público não pode ser presumida, sendo o ônus da prova do próprio trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao vedar inversão do ônus da prova para o trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta apenas alegar a falta de pagamento da empresa terceirizada para transferir a responsabilidade ao órgão público.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Empresa questiona citação na execução, mas TST mantém decisão por ausência de violação constitucional direta.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, na fase de execução de um processo trabalhista, não é possível apresentar um recurso de revista alegando que houve um erro na citação. Isso só seria permitido se o erro violasse diretamente a Constituição Federal. A decisão se baseia em regras específicas da CLT e em uma súmula do próprio TST, que limitam os recursos nessa etapa do processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por terceirizada exige que o trabalhador comprove a culpa

O TST reverteu uma decisão que responsabilizava o Estado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão público na fiscalização da empresa. Não basta apenas presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: PLR Pós-Reintegração Não Entra na Execução e Multa do FGTS Pode Ser Deduzida

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a um período posterior à reintegração do trabalhador não deve ser incluída no cálculo final da dívida. Além disso, a Corte permitiu a dedução da multa de 40% do FGTS que havia sido paga na rescisão, para evitar que o trabalhador receba duas vezes pelo mesmo período. A decisão reforça que não houve falha do tribunal anterior ao analisar o caso.

ProvidoTST·13 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se culpa não for provada pelo trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o ônus da prova foi invertido. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve culpa (negligência na escolha ou fiscalização da empresa). Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·13 de fev. de 2026

Limbo Previdenciário: TST Garante Adiantamento Emergencial, mas Exige Restituição ao Empregador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida uma regra de acordo coletivo que permite à empresa adiantar dinheiro ao trabalhador que está no 'limbo previdenciário' (sem receber do INSS e sem trabalhar). Mesmo que o trabalhador não siga todas as formalidades, como usar um formulário específico, se ele comunicou e pediu o adiantamento, a regra é válida. Assim, o valor adiantado pela empresa deve ser devolvido por ele no futuro, pois o objetivo de proteção foi cumprido.

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