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Acórdãos do relator Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza

Decisões relatadas por Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do ente público ao exigir prova de culpa do trabalhador, não bastando

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar sua negligência ou falha na fiscalização. A culpa do ente público não pode ser presumida, nem o ônus da prova invertido.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao exigir prova da culpa, não mera presunção, conforme Tema

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que responsabilizava a Administração Pública por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não basta presumir a culpa do poder público. Agora, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização, conforme o Tema 1.118 do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público reconhecida apenas por inversão do ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa pela falta de provas do próprio ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao se retratar sobre ônus da prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na escolha ou fiscalização da empresa (culpa in eligendo ou in vigilando). Não basta apenas alegar que a empresa não pagou as verbas, nem que o ônus da prova seja invertido contra o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se trabalhador não comprova negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o ente público não provou que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em juízo de retratação, exigindo prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em casos de terceirização, o trabalhador precisa provar que a Administração Pública foi negligente para que ela seja responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas. Não basta apenas alegar que o órgão público não apresentou provas suficientes de sua fiscalização. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao negar inversão do ônus da prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público teve culpa, seja por escolher mal a empresa ou por não fiscalizar adequadamente o contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade da prova para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Acórdão do TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de sua culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão, e não apenas que a empresa não pagou. Não basta mais inverter o ônus da prova para o ente público, exigindo-se a comprovação de sua culpa.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em retratação, exigindo prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.118), que exige a comprovação da culpa do poder público, e não apenas a falta de fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte ônus da prova: trabalhador deve comprovar negligência da Adm. Pública em terceirização

O TST mudou uma regra importante sobre a responsabilidade do governo por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Antes, era o governo quem precisava provar que fiscalizou o contrato. Agora, o trabalhador é quem deve comprovar que o órgão público foi negligente na fiscalização para que ele seja responsabilizado, seguindo uma decisão do STF.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública, reformando decisão que usou inversão do ônus

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, como alguns tribunais faziam, pois o STF já pacificou esse entendimento.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e exige prova de culpa do ente público para responsabilidade subsidiária em juízo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente, o trabalhador precisa comprovar que houve falha ou negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar a culpa para o ente público, a prova deve ser feita pelo trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública se baseada apenas na inversão do ônus da prova, conforme Tema

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior, seguindo um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou não fiscalizou corretamente. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar, a prova é do trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão de TRT que atribuiu responsabilidade à AP com base na inversão do ônus da prova, contrariando

O TST reverteu uma decisão anterior, aplicando um entendimento do STF. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público teve culpa, seja por não fiscalizar ou por contratar mal. Não basta apenas alegar que a fiscalização não foi comprovada pelo ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao exigir prova de culpa, não bastando inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve uma falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar contra o poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST se retrata e exige que empregado comprove culpa da Administração Pública em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve culpa do poder público. Não basta apenas a empresa não pagar; é preciso demonstrar a negligência do ente público. Essa decisão segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Juízo de retratação do TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve falha ou negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em caso de terceirização, em juízo de retratação, reforçando

O TST decidiu que a Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. O trabalhador precisa provar a negligência ou falha na fiscalização do órgão público, e não apenas o não pagamento das verbas devidas. Essa decisão segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão que inverteu o ônus da prova contra a Administração Pública em terceirização.

Uma decisão importante do TST esclareceu que a Administração Pública (como um órgão do governo) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa regra segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público que teve o ônus da prova invertido pela corte regional.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve uma falha ou negligência por parte do poder público na fiscalização da empresa. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade de provar a fiscalização para o órgão público. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

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