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Acórdãos do relator Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza

Decisões relatadas por Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST muda entendimento: Ente público só responde por dívidas trabalhistas se o trabalhador provar sua culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou; a prova da culpa é essencial e deve ser feita por quem alega.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é mais responsável por dívidas trabalhistas sem prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não apresentou provas de que fiscalizou. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Valores Iniciais em Ações Trabalhistas Pós-Reforma São Estimativos e Não Limitam a Condenação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em processos trabalhistas iniciados após a Reforma de 2017, o valor que o trabalhador pede inicialmente na ação é apenas uma estimativa. Isso significa que a condenação final da empresa pode ser maior do que o valor sugerido no início do processo. Essa decisão visa garantir que o trabalhador receba o valor justo, mesmo que a estimativa inicial tenha sido menor.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST mantém decisão: Agravo de Instrumento negado por falta de comparação de argumentos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que negou um recurso de uma empresa. A empresa questionava os cálculos de FGTS e multa sobre horas extras, mas não conseguiu demonstrar claramente onde estava o erro. Isso aconteceu porque ela não comparou de forma detalhada seus argumentos com a decisão anterior, conforme exigido pela lei.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por terceirizados sem prova de culpa do trabalhador, decide TST

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. É preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi negligente na escolha ou fiscalização da empresa, não bastando apenas a inversão do ônus da prova. Essa decisão segue o entendimento do STF sobre o tema.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa, adaptando-se ao Tema 1.118

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma regra importante sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização ou na escolha da empresa. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade de provar.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizados sem prova de culpa do trabalhador, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque o juiz inverteu o ônus da prova. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve falha na escolha ou na fiscalização da empresa terceirizada, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST decide que culpa da Administração Pública não se presume por inversão do ônus da prova, exigindo comprovação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços a ela. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o poder público agiu com culpa, seja por escolher mal a empresa ou por não fiscalizar corretamente os serviços. Não é suficiente apenas alegar que o órgão público não comprovou sua fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária: TST afasta culpa da Administração Pública por mero inadimplemento da prestadora

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o governo não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços a ele. Para que o ente público seja cobrado, é preciso que o trabalhador prove que houve uma falha real na fiscalização ou uma negligência por parte do governo. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação, por inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, seguindo o Supremo Tribunal Federal (STF), que o poder público não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas de forma automática. Para que isso ocorra, o trabalhador precisa provar que o poder público foi realmente negligente na escolha ou na fiscalização da empresa. Não basta apenas presumir a culpa pela falta de fiscalização; a prova é essencial para o trabalhador.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST anula decisão de Tribunal Regional por falta de análise em caso de doença ocupacional

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão de um tribunal inferior. Isso aconteceu porque o tribunal de segunda instância não explicou pontos importantes sobre a responsabilidade de uma empresa em um caso de doença relacionada ao trabalho. Mesmo depois de ser questionado, o tribunal não esclareceu, o que impediu a análise correta do processo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas em terceirização sem prova de culpa do trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que seja responsabilizada, o trabalhador deve provar que o órgão público falhou na fiscalização do contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da Presunção: TST Exige Prova de Culpa da Administração Pública em Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, é o trabalhador quem precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa mudança segue um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1.118, que alterou a regra sobre quem deve apresentar as provas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de sua conduta negligente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso sobre a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão reforça que, para o poder público ser responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve falha ou negligência do órgão, e não apenas presumir sua culpa. Isso segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública ao exigir que trabalhador prove culpa in vigilando, conforme

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas, o próprio trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização, e não o contrário. Essa decisão segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização sem prova de negligência do trabalhador.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou omissão por parte do poder público na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa culpa. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público ao exigir prova de culpa do trabalhador, não inversão

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não comprovou a fiscalização, a culpa deve ser demonstrada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do INSS ao exigir prova de culpa da Administração Pública

O TST reverteu uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF. Agora, para a Administração Pública ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, nem presumir a culpa do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige prova de culpa da Administração Pública em responsabilidade subsidiária, alinhado ao Tema 1.118 do STF.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o ente público teve culpa por não fiscalizar ou por contratar mal a empresa. Não basta apenas que a empresa não tenha pago as dívidas ou que não haja documentos de fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em juízo de retratação sobre ônus da prova.

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público. Não basta apenas alegar que a fiscalização foi falha; a prova dessa falha é essencial e deve ser feita pelo próprio trabalhador.

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