Acórdãos do relator Morgana De Almeida Richa
Decisões relatadas por Morgana De Almeida Richa, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST decide que trabalhador deve provar culpa da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que, em casos de terceirização, o trabalhador precisa provar que a Administração Pública (como um Estado ou Município) foi negligente na fiscalização da empresa contratada para ser responsabilizada. Não basta apenas a falta de prova da fiscalização pelo ente público. Existem exceções, como a falta de pagamento de FGTS ou quando o órgão público não se defende no processo.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de negligência na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, é preciso provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa deixou de pagar seus funcionários. A decisão reforça que o trabalhador deve comprovar essa falha na fiscalização.
Administração Pública não é responsável por dívida de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, é essencial que o trabalhador prove que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas presumir a culpa. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
TST: Administração Pública só é responsável por dívidas trabalhistas se houver prova de sua negligência
O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um estado ou município) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. A culpa não pode ser presumida.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização da empresa contratada. A decisão reforça que não se pode presumir a culpa do ente público, nem exigir que ele prove que fiscalizou corretamente.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem culpa comprovada na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja cobrado, é preciso que o trabalhador prove que houve falha ou negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas devidas.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de falha na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão do governo (Administração Pública) não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas que ele contrata. Para que essa responsabilidade exista, é preciso provar que o órgão público falhou de forma concreta na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento da empresa contratada não é suficiente para responsabilizar o ente público.
TST decide: Trabalhador deve provar negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, em casos de terceirização, a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas da empresa contratada. Para que o ente público seja responsabilizado, o próprio trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não se pode presumir a culpa da Administração, nem exigir que ela prove que fiscalizou corretamente.
TST Confirma Indenização por Tuberculose Contraída no Trabalho Sem Proteção Adequada
Um trabalhador que contraiu tuberculose no ambiente de trabalho, por falta de equipamento de proteção, teve seu direito à indenização por dano moral confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa foi considerada responsável pela doença, e o valor da indenização foi mantido. A decisão reforça a importância da segurança no trabalho e do uso de EPIs adequados.
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. A decisão reforça que a culpa não é presumida e o ônus da prova é do trabalhador, não do ente público.
TST Alinha-se ao STF: Trabalhador Deve Provar Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do ente público. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST: Administração Pública não tem responsabilidade automática em terceirização; trabalhador deve provar falha na
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Não cabe ao ente público provar que fiscalizou, mas sim ao trabalhador comprovar a negligência.
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, é preciso provar que ele agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre sua conduta e o prejuízo do trabalhador. A simples falta de pagamento das verbas rescisórias pela empresa terceirizada não basta para culpar o órgão público.
Administração Pública não é responsável em terceirização sem prova de culpa, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que um órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve falha na fiscalização do contrato. Não é permitido presumir a culpa do ente público ou inverter o ônus da prova, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
TST esclarece: Deserção de recurso não é cerceamento e culpa da Adm. Pública deve ser provada
O TST decidiu que um recurso não pago corretamente pode ser considerado 'deserto' sem que isso seja uma falha na defesa. Além disso, em casos de terceirização com órgãos públicos, para que o órgão seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização, e não o contrário.
TST muda de ideia: Administração Pública só responde por dívida trabalhista se houver prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou omissão do ente público na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou omisso na fiscalização do contrato, e não apenas presumir a culpa pela falta de provas da fiscalização.
Fim da Presunção de Culpa: Administração Pública não é Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa mudança segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Trabalhador deve provar negligência da Administração Pública em terceirização
O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF. Agora, para a Administração Pública ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização. Não basta apenas alegar a falta de fiscalização; a culpa não é mais presumida, exceto em casos de FGTS ou quando o ente público não se defende.
Administração Pública não é automaticamente responsável: trabalhador deve provar falha na fiscalização
O TST decidiu que, em casos de terceirização, um órgão público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas se o trabalhador provar que houve falha na fiscalização da empresa contratada. Não basta presumir que o órgão foi negligente ou exigir que ele prove que fiscalizou corretamente. Essa regra segue o que o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido.