Direito Previdenciário
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
📖 O que é Aposentadoria da Pessoa com Deficiência? Significado e conceito
Benefício previdenciário específico para segurados com deficiência, com requisitos diferenciados de tempo de contribuição conforme o grau de deficiência (leve, moderada ou grave), baseado em avaliação biopsicossocial
💡 Exemplos
- Benefício com tempo reduzido por deficiência grave
- Aposentadoria com avaliação funcional específica
📚 Base legal
- Lei Complementar da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Regulamentação Previdenciária
⚖️ Jurisprudência sobre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
TRF4ProvidoTRF4 garante conversão de aposentadoria para pessoa com deficiência leve após avaliação biopsicossocialTRF4Não ProvidoTRF4 mantém decisão que negou aposentadoria por deficiência e especial por falta de comprovaçãoTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre aposentadoria especial, deficiência e contribuições previdenciárias: o que você precisa saberTRF2Não ProvidoTRF2 confirma aposentadoria para pessoa com deficiência leve e valida reafirmação da DERTRF3Não ProvidoTRF3 nega BPC e benefícios por incapacidade: entenda a decisão sobre requisitos e renda familiarVerbete: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.