Atividade Insalubre

Atividade insalubre é aquela que expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, intensidade e tempo de exposição aos seus efeitos, conforme definição do artigo 189 da CLT e regulamentação da NR-15 do Ministério do Trabalho. A caracterização da insalubridade exige perícia técnica realizada por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que identifica presença de agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. A NR-15 estabelece rol de agentes insalubres incluindo ruído excessivo, calor, frio, radiações, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos, umidade, entre outros. A insalubridade é classificada em três graus: mínimo (10% de adicional), médio (20%) e máximo (40%), calculados sobre o salário mínimo ou base normativa mais favorável conforme jurisprudência. O trabalho em condições insalubres gera direito ao adicional de insalubridade enquanto persistir a exposição, podendo ser eliminado mediante adoção de medidas que neutralizem o agente nocivo. O empregador possui obrigação de eliminar ou reduzir riscos através de medidas de proteção coletiva prioritariamente, fornecendo EPIs apenas quando medidas coletivas forem inviáveis. Gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres independentemente do grau.