Censura

Censura e toda forma de controle, supressao ou restricao a liberdade de expressao, manifestacao do pensamento, criacao artistica, producao cientifica ou divulgacao de informacoes, exercida por autoridade publica ou por particulares investidos de poder, visando impedir a circulacao de ideias, opinioes ou conteudos considerados indesejaveis. No direito constitucional brasileiro, a censura e amplamente vedada pela CF/88, que consagra a liberdade de expressao como direito fundamental nos artigos 5 incisos IV, IX e XIV, e nos artigos 220 a 224 que disciplinam a comunicacao social. O constituinte de 1988 estabeleceu uma protecao robusta contra a censura como resposta ao periodo ditatorial em que a censura foi instrumento sistematico de repressao politica e cultural. A vedacao constitucional abrange tanto a censura previa quanto a censura posterior quando desproporcional, e tanto a censura estatal quanto a censura privada exercida por grupos economicos que controlam meios de comunicacao. A doutrina constitucional contemporanea discute novas formas de censura no ambiente digital, como a remocao de conteudos por plataformas de internet e o bloqueio de aplicativos por decisoes judiciais. O STF tem construido jurisprudencia equilibrada que proibe a censura mas admite responsabilizacao ulterior por abusos no exercicio da liberdade de expressao, conforme decidido na ADPF 130 e em diversos mandados de seguranca contra decisoes judiciais restritivas da liberdade de imprensa.