Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal constitui órgão de supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 105, parágrafo único, inciso I, funcionando junto ao Superior Tribunal de Justiça. A composição do Conselho inclui o Presidente e o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e três juízes federais escolhidos pelo STJ dentre os indicados pelos Tribunais Regionais Federais. As competências do Conselho da Justiça Federal abrangem a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme dispuser lei própria, visando assegurar a unidade de diretrizes, a racionalização de recursos e a melhoria da prestação jurisdicional federal. A Lei 11.798/2008 disciplina a composição e as competências do CJF, estabelecendo suas atribuições relativas a planejamento estratégico, estatísticas judiciárias, elaboração de propostas orçamentárias, realização de estudos e propostas sobre organização judiciária e processual. O Conselho da Justiça Federal distingue-se do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário como um todo, possuindo o CJF atribuições específicas relacionadas à Justiça Federal. A atuação do Conselho visa aprimorar a eficiência, celeridade e qualidade da prestação jurisdicional federal em todo território nacional.