Dano Estético
📖 O que é Dano Estético? Significado e conceito
Dano estético é a lesão que causa deformidade, aleijão, cicatriz ou alteração permanente da aparência física da vítima, afetando sua integridade corporal e autoestima. É espécie autônoma de dano, cumulável com o dano moral e material decorrentes do mesmo evento, conforme Súmula 387 do STJ.
A caracterização do dano estético independe de visibilidade pública da lesão, sendo relevante o prejuízo à integridade física da própria vítima. O dano pode decorrer de acidente, erro médico, agressão ou qualquer evento que cause alteração corporal permanente.
A indenização por dano estético considera a gravidade da deformidade, a possibilidade de correção cirúrgica, a idade da vítima, sua atividade profissional e o impacto na vida social. A cumulação com dano moral é possível porque tutelam bens jurídicos distintos: a aparência física e o sofrimento psicológico.
📋 Requisitos
- Alteração permanente da aparência física
- Deformidade, cicatriz ou aleijão
- Nexo causal com conduta do responsável
- Impacto na integridade corporal da vítima
- Prova da lesão por laudo médico ou fotografias
- Autonomia em relação ao dano moral e material
📝 Procedimento
- Documentar a lesão com fotografias e laudos
- Obter parecer médico sobre permanência das sequelas
- Avaliar a necessidade e custo de cirurgia reparadora
- Quantificar o dano considerando as circunstâncias
- Pleitear cumulação com dano moral e material
- Demonstrar o impacto na vida pessoal e profissional
💡 Exemplos
- Dano estético por cicatriz facial após acidente de trânsito
- Indenização por deformidade causada por erro médico
- Dano estético por queimaduras em acidente de trabalho
- Indenização por perda de membro em acidente
- Dano estético por mordida de animal
- Indenização por sequelas visíveis de agressão
📚 Base legal
- Código Civil Art. 949
- Súmula TST 387