Direito Processual
Direito Processual Civil
📖 O que é Direito Processual Civil? Significado e conceito
Ramo jurídico que regula processo judicial para solução de litígios civis, estabelecendo procedimentos, competências, formas de atuação das partes, produção probatória, decisões judiciais e meios de impugnação
💡 Exemplos
- Procedimento ordinário civil
- Recursos cíveis
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Doutrina Processualista
⚖️ Jurisprudência sobre Direito Processual Civil
TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre tempo de serviço rural antes dos 12 anos e aviso prévio indenizado para aposentadoriaTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre a impenhorabilidade de valores em poupança e proventos de aposentadoria em execuçõesTRF2Não ProvidoTRF2 mantém decisão que não reconhece tempo de atividade rural antes dos 12 anos por falta de provasTRF6ProvidoTRF6 esclarece que honorários advocatícios não incidem sobre valores previdenciários recebidos antes da citaçãoTRF4Não ProvidoTRF4 Reafirma Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Inflamáveis e ExplosivosVerbete: Direito Processual Civil — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.