Empregado

Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme definição do artigo 3º da CLT. A condição de empregado pressupõe a reunião simultânea dos requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. O empregado é o sujeito ativo da relação de emprego, titular dos direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal, pela CLT e pelas normas coletivas aplicáveis à categoria. A qualificação como empregado independe de denominação formal do contrato ou de registro, prevalecendo sempre a realidade dos fatos sobre a forma documental na identificação do vínculo empregatício.