Empresa
📖 O que é Empresa? Significado e conceito
Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário. No ordenamento brasileiro, adotou-se a teoria da empresa do Direito italiano, superando a antiga teoria dos atos de comércio que distinguia comerciantes de não comerciantes.
O conceito de empresa compreende quatro perfis: subjetivo (empresário), objetivo (estabelecimento), funcional (atividade) e corporativo (instituição). O Código Civil de 2002 unificou o direito privado, tratando das obrigações civis e empresariais em diploma único, embora mantendo algumas distinções.
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, ainda que com auxílio de colaboradores, salvo quando o exercício da profissão constituir elemento de empresa. A atividade rural pode ser registrada como empresária por opção do produtor rural.
📋 Requisitos
- Exercício profissional de atividade econômica
- Organização dos fatores de produção
- Habitualidade na atividade desenvolvida
- Finalidade de produção ou circulação de bens/serviços
- Intuito lucrativo
- Registro na Junta Comercial quando obrigatório
📝 Procedimento
- Identificar a atividade econômica a ser exercida
- Verificar se há registro obrigatório
- Constituir a estrutura organizacional
- Registrar na Junta Comercial competente
- Obter inscrições fiscais e alvarás
- Iniciar as operações empresariais
💡 Exemplos
- Indústria de alimentos como empresa de produção de bens
- Comércio varejista como empresa de circulação de bens
- Transportadora como empresa de prestação de serviços
- Construtora como empresa de atividade mista
- Produtor rural registrado como empresário
- Startup de tecnologia organizada como empresa
📚 Base legal
- Código Civil
- Teoria Jurídica da Empresa