Direito do Trabalho
Exposição a Agentes Nocivos
📖 O que é Exposição a Agentes Nocivos? Significado e conceito
Contato do trabalhador com agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, em concentrações ou intensidades acima dos limites de tolerância estabelecidos. Caracteriza atividade especial para fins de aposentadoria e pode gerar direito a adicionais de insalubridade.
💡 Exemplos
- Exposição a ruído de 90 dB por 8 horas diárias
- Contato com benzeno em atividade industrial
📚 Base legal
- Decreto 3.048/99 Anexo IV
- NR-15
⚖️ Jurisprudência sobre Exposição a Agentes Nocivos
TRF6ProvidoTRF6 garante aposentadoria especial para trabalhador exposto à sílica, mesmo com EPI e sem períciaTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre a necessidade de prova robusta para reconhecimento de tempo especial em aposentadoriaTRF4ProvidoContribuinte Individual pode ter tempo especial reconhecido para aposentadoria, decide TRF4TRF6Parcialmente ProvidoServidor Público Federal: Reconhecimento de Tempo Especial e Revisão de Aposentadoria por Atividade InsalubreTRF4ProvidoTRF4 reconhece tempo de serviço especial para quem trabalhou com substâncias inflamáveisVerbete: Exposição a Agentes Nocivos — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.