Direito Processual
Extinção do Processo
📖 O que é Extinção do Processo? Significado e conceito
Encerramento de procedimento judicial por decisão terminativa ou definitiva, seja por resolução de mérito quando há análise da pretensão, seja sem resolução quando há impedimentos processuais à apreciação da causa
💡 Exemplos
- Encerramento de ação judicial
- Término de procedimento jurisdicional
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Teoria Geral do Processo
⚖️ Jurisprudência sobre Extinção do Processo
TJRSNão ProvidoTJRS: Sem requerimento administrativo específico, não há auxílio-acidente judicialTRF6Parcialmente ProvidoTRF6 decide que falta de prova material do trabalho rural impede aposentadoria híbrida e leva à extinçãoTRF2Parcialmente ProvidoTRF2 anula indeferimento de inicial previdenciária: INSS deve apresentar documentos essenciaisTRF6Não ProvidoTRF6 decide que aposentadoria rural exige prova material contemporânea para segurado especialTRF6OutrosProcesso de execução é extinto por perda de objeto após restituição de valores ao INSSVerbete: Extinção do Processo — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.