Fato de Terceiro
📖 O que é Fato de Terceiro? Significado e conceito
O fato de terceiro é excludente de responsabilidade civil que ocorre quando o dano decorre exclusivamente de conduta de pessoa estranha à relação entre o suposto agente e a vítima. O terceiro rompe o nexo causal, afastando a responsabilidade de quem aparentemente causou o dano.
Para excluir a responsabilidade, o fato de terceiro deve ser a causa exclusiva do dano, equiparando-se ao caso fortuito ou força maior. Se houver contribuição do suposto agente, responde ele integralmente perante a vítima, cabendo regresso contra o terceiro.
O terceiro deve ser identificável e sua conduta deve ser independente e determinante. Nas relações de consumo, o fornecedor responde perante o consumidor mesmo por fato de terceiro, podendo buscar regresso. No transporte, o transportador responde pelo fato de terceiro perante o passageiro. A excludente é mais aceita na responsabilidade subjetiva que na objetiva.
📋 Requisitos
- Conduta de pessoa estranha à relação
- Exclusividade do fato como causa
- Imprevisibilidade ou inevitabilidade
- Ausência de contribuição do agente
- Rompimento do nexo causal
📝 Procedimento
- Identificar o terceiro causador
- Demonstrar exclusividade da causa
- Provar que não contribuiu para o dano
- Equiparar a caso fortuito
- Excluir responsabilidade
💡 Exemplos
- Acidente causado por fechada de outro veículo
- Assalto em transporte coletivo
- Pedra jogada por vândalo em veículo
- Atentado em estabelecimento
- Sabotagem por invasor
📚 Base legal
- Código Civil
- Teoria da Responsabilidade