Direitos Especializados
Grau de deficiência leve
📖 O que é Grau de deficiência leve? Significado e conceito
Classificação técnica que identifica comprometimento leve de função física, mental, intelectual ou sensorial, com impacto reduzido na participação social, determinando conjunto específico de direitos e adaptações razoáveis
💡 Exemplos
- Limitação funcional moderada
- Comprometimento sensorial de baixo impacto
📚 Base legal
- Lei Brasileira de Inclusão
- Classificação Internacional de Funcionalidade
⚖️ Jurisprudência sobre Grau de deficiência leve
TRF4ProvidoTRF4 garante conversão de aposentadoria para pessoa com deficiência leve após avaliação biopsicossocialTRF2Não ProvidoTRF2 confirma aposentadoria para pessoa com deficiência leve e valida reafirmação da DERVerbete: Grau de deficiência leve — área de Direitos Especializados. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.