Direito do Trabalho
Laudo Pericial
📖 O que é Laudo Pericial? Significado e conceito
Relatório técnico elaborado por perito contendo constatações, fundamentos científicos e conclusões sobre matéria técnica examinada nos autos
💡 Exemplos
- Laudo atesta presença de agentes insalubres
- Parecer técnico sobre condições de trabalho
📚 Base legal
- CPC, Art. 473
- CLT, Art. 195
⚖️ Jurisprudência sobre Laudo Pericial
TJMGProvidoTJMG: Incapacidade Parcial e Condições Pessoais Garantem Aposentadoria por Incapacidade PermanenteTRF2Não ProvidoTRF2 nega adicional de 25% em aposentadoria por invalidez por falta de comprovação de assistência permanenteTRF6Parcialmente ProvidoTRF6 decide: Segurado pode acumular benefício por incapacidade com salário antes da concessão judicialTRF6Não ProvidoTRF6 mantém decisão que negou benefício por incapacidade com base em laudo pericial judicialTRF2Não ProvidoTRF2 nega efeito suspensivo para redesignação de perícia em caso de auxílio-doençaVerbete: Laudo Pericial — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.