Ônus da Prova

O ônus da prova constitui encargo atribuído às partes de demonstrar a veracidade de fatos constitutivos de seu direito ou impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte contrária. O Código de Processo Civil estabelece distribuição estática do ônus probatório: ao autor incumbe provar fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir encargo probatório à parte que tenha melhores condições de produzi-la, especialmente em situações de hipossuficiência técnica, informacional ou econômica. O descumprimento do ônus probatório implica julgamento desfavorável quanto aos fatos não demonstrados. Presunções legais invertem ônus da prova. No Direito do Consumidor, o CDC prevê inversão do ônus quando verossímil alegação ou quando consumidor for hipossuficiente. O ônus da prova não se confunde com dever, pois seu descumprimento não gera sanção, mas consequência desfavorável no julgamento. Prova emprestada, documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial são meios de satisfazer ônus probatório. Negativa absoluta não se prova, incumbindo à parte contrária demonstrar fato positivo.