Direito Processual
Perícia Social
📖 O que é Perícia Social? Significado e conceito
Exame técnico realizado por assistente social para avaliação de condições socioeconômicas, familiares e comunitárias relevantes em processos judiciais, especialmente em casos de família, infância e assistência social
💡 Exemplos
- Estudo socioeconômico familiar
- Avaliação de condições sociais para guarda
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Resoluções do CFESS
⚖️ Jurisprudência sobre Perícia Social
TRF4ProvidoTRF4 reconhece tempo de serviço especial para quem trabalhou com substâncias inflamáveisTRF4ProcessualAção Rescisória no TRF4: Erro de Fato na Concessão de Aposentadoria EspecialTRF4Não ProvidoTRF4 mantém decisão que negou aposentadoria por deficiência e especial por falta de comprovaçãoTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 valida tempo especial por ruído para aposentadoria, mesmo antes da exigência formal da NHO-01TRF5Não ProvidoTRF5: Demora do INSS em realizar perícia médica para benefício previdenciário viola direito do seguradoVerbete: Perícia Social — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.