Direito Processual
Recurso Inominado
📖 O que é Recurso Inominado? Significado e conceito
Recurso nos Juizados Especiais contra sentença, dirigido à turma recursal
💡 Exemplos
- Recurso no JEC contra sentença
- Apelação no juizado especial
📚 Base legal
- Lei dos Juizados Especiais
- Código de Processo Civil
⚖️ Jurisprudência sobre Recurso Inominado
TRF6ProvidoTRF6 nega BPC/LOAS: Entenda por que a ausência de deficiência e impedimento de longo prazo foi crucialTRF2Não ConhecendoTRF2 decide sobre reafirmação da DER e regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuiçãoTJRSNão ProvidoTJRS nega reajuste de gratificação de direção/vice-direção a servidor público estadualTJRSProvidoVerba de 'desdobramento de horário' deve ser incluída na aposentadoria de servidor municipal, decide TJRSTJRSOutrosRecurso sobre Contribuição Previdenciária de Gratificação de Convocação de Servidor do Magistério é SuspensoVerbete: Recurso Inominado — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.