Direito Processual
sobrestamento
📖 O que é sobrestamento? Significado e conceito
Suspensão temporária do andamento processual por determinação legal ou judicial, aguardando resolução de questão prejudicial
💡 Exemplos
- Suspensão aguardando julgamento de recurso repetitivo
- Sobrestamento por questão constitucional
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Regimento dos Tribunais
⚖️ Jurisprudência sobre sobrestamento
TRF6Não ProvidoExposição à eletricidade não garante aposentadoria especial, decide TRF6 em caso do INSSTRF4Não ProvidoTRF4 decide sobre a retomada de processos após julgamento de tema repetitivo pelo STJTRF4Não ProvidoTRF4 rejeita embargos do INSS sobre tempo especial por periculosidade e afasta sobrestamento do Tema 1.209TRF4Não ProvidoTRF4 Reafirma Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Inflamáveis e ExplosivosTRF4ProcessualTRF4 analisa incidência de contribuição previdenciária sobre 13º salário e aviso prévio indenizadoVerbete: sobrestamento — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.