Direito Processual
Sobrestamento de Processos
📖 O que é Sobrestamento de Processos? Significado e conceito
Suspensão do trâmite de múltiplos processos que tratam de matéria idêntica, aguardando julgamento de caso paradigma
💡 Exemplos
- Sobrestamento em recurso repetitivo
- Suspensão por repercussão geral
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Lei dos Juizados Especiais
⚖️ Jurisprudência sobre Sobrestamento de Processos
TRF6Não ProvidoExposição à eletricidade não garante aposentadoria especial, decide TRF6 em caso do INSSTRF4Não ProvidoTRF4 decide sobre a retomada de processos após julgamento de tema repetitivo pelo STJTRF4Não ProvidoTRF4 rejeita embargos do INSS sobre tempo especial por periculosidade e afasta sobrestamento do Tema 1.209TRF4Não ProvidoTRF4 Reafirma Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Inflamáveis e ExplosivosTRF4ProcessualTRF4 analisa incidência de contribuição previdenciária sobre 13º salário e aviso prévio indenizadoVerbete: Sobrestamento de Processos — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.