VadeLab

Acórdãos do relator Douglas Alencar Rodrigues

Decisões relatadas por Douglas Alencar Rodrigues, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorre com comprovação de negligência, não por inversão

O TST decidiu que a Administração Pública (governo, prefeituras, etc.) não é responsável por pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação for baseada apenas na ideia de que o governo deveria provar que fiscalizou o contrato. Agora, é o trabalhador quem precisa provar que o órgão público foi negligente ou não fiscalizou corretamente o contrato. Essa decisão alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior para afastar responsabilidade da Administração Pública por terceirização, exigindo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como prefeituras ou órgãos do governo) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não conseguiu provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: TST Alinha-se ao STF sobre Dívidas Trabalhistas de Terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, não basta que ele não prove a fiscalização do contrato. É preciso que o trabalhador comprove que houve uma falha grave ou negligência do poder público que causou o prejuízo.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e exige prova de negligência do poder público para responsabilidade subsidiária

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não provou que fiscalizou. Essa decisão segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST muda regra: Poder Público só responde por dívidas de terceirizada se houver prova de negligência

O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do Poder Público em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas alegar que o Poder Público não provou que fiscalizou. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao exigir prova de negligência, não bastando

O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não basta apenas inverter a obrigação de provar. Essa mudança segue uma nova regra do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao se retratar e exigir prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não basta apenas inverter o ônus da prova contra o poder público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública ao reverter decisão com base em juízo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou ter fiscalizado.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior sobre responsabilidade subsidiária da AP, alinhando-se ao Tema 1118 do STF

O TST reverteu uma decisão anterior, aplicando um entendimento do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas alegar que o órgão não provou ter fiscalizado o contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública se a condenação for baseada só na inversão do ônus

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar quem fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão em juízo de retratação, alinhando-se ao STF sobre a responsabilidade subsidiária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou ter fiscalizado o contrato. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Embargos de Declaração não corrigem agravo de instrumento desfundamentado em pedidos de férias e FGTS.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso chamado Embargos de Declaração, apresentado por uma empresa. A empresa alegava que a decisão anterior tinha erros ou omissões, mas o TST entendeu que não havia nenhum problema. Na verdade, a empresa estava apenas tentando discutir de novo assuntos que já tinham sido analisados, sem apontar falhas reais na decisão.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e exige comprovação de negligência da AP para reconhecer responsabilidade subsidiária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato, e não basta apenas inverter a obrigação de provar. Essa decisão segue uma tese importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST: Acordo Coletivo de 8h/44h em Turnos de Revezamento é Válido, mas Excesso Gera Horas Extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que acordos coletivos que estabelecem jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais para quem trabalha em turnos de revezamento são válidos. No entanto, se o trabalhador habitualmente exceder essa jornada, mesmo que prevista em acordo, ele terá direito ao pagamento de horas extras. A decisão reforça a importância dos acordos coletivos, mas protege o trabalhador contra o excesso de jornada.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reverte responsabilidade subsidiária da Administração Pública, afastando inversão do ônus da prova

Uma decisão importante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou o entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou que fiscalizou; a prova da falha é essencial para a condenação.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST mantém decisão anterior e afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização sem prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar a inversão do ônus da prova para que a culpa seja presumida, sendo essencial a comprovação da falha do ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de negligência do ente público.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão importante. Para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a Administração não conseguiu provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: Administração Pública só responde por terceirizadas com prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, não bastando apenas alegar que o órgão não provou sua fiscalização. Essa decisão segue uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reconsidera decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, e não o contrário. Essa mudança segue uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública responde por dívidas trabalhistas de terceirizada se for negligente

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, mas não de forma automática. É preciso provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. No caso analisado, a negligência foi comprovada pelo atraso constante no pagamento de salários dos trabalhadores.

← AnteriorPágina 2 · 393 acórdãosPróxima →