Súmula⊘ Cancelada / Revogada
Súmula 294 — TST: PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO
⊘
Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Res. 225/2025 (02.07.2025)). Verifique o entendimento atual antes de citar.
Texto da súmula Documento oficial
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Fonte oficial: TST
⚖️ Linha do tempo — acórdãos que citam esta súmula
Em ordem cronológica (mais recentes primeiro).
2026Não ProvidoTST decide sobre prescrição de diferenças salariais e cumulação de adicionais para Correios2026Não ProvidoGratificação de Função: TST decide sobre incorporação e cumulação após a Reforma Trabalhista2026Não ProvidoTST Define Prazos de Prescrição para Anuênios e Diferenças Salariais por Promoção2026Não ProvidoTST: Perdeu o Prazo, Perdeu a Chance – A Importância de Argumentar no Momento Certo2026Parcialmente ProvidoTST define regras para prescrição de promoções e integração de auxílio-alimentação, com base no Tema 1.046 do STF2026Não ProvidoFCT do SERPRO: TST Garante Incorporação ao Salário e Reflexos, com Prescrição Parcial2026ProvidoTST decide: Alteração de critérios de promoção por regulamento interno pode gerar prescrição total2026ProvidoTST decide sobre prescrição de ação contra alteração de plano de saúde empresarial
Pesquise jurisprudência sobre este tema
Veja acórdãos dos principais tribunais com resumo simples e tese.
Explorar jurisprudência →