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Direito Previdenciário

Aposentadoria Híbrida

📖 O que é Aposentadoria Híbrida? Significado e conceito

Benefício previdenciário que permite a soma de períodos de trabalho rural e urbano para fins de carência e tempo de contribuição, possibilitando a concessão de aposentadoria a segurados com histórico laboral misto

💡 Exemplos

  • Benefício com contagem mista de tempo
  • Aposentadoria com períodos rurais e urbanos

📚 Base legal

  • Lei de Benefícios Previdenciários
  • Jurisprudência do STJ

⚖️ Jurisprudência sobre Aposentadoria Híbrida

TRF4ProvidoTRF4 confirma aposentadoria por idade híbrida com reconhecimento de trabalho rural para segurado do INSSTRF6Não ProvidoAposentadoria Rural e Híbrida Negada: Falta de Prova Material e Tempo de Contribuição no TRF6TRF6Parcialmente ProvidoTRF6 decide que falta de prova material do trabalho rural impede aposentadoria híbrida e leva à extinçãoTRF2Parcialmente ProvidoTRF2: Embargos de Declaração para Análise de Aposentadoria por Idade Híbrida sem Alterar o MéritoTRF3ProvidoTRF3 garante direito ao melhor benefício previdenciário com teto de 20 salários-mínimos e revisão da Lei 8.213/91
Verbete: Aposentadoria Híbrida — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.