Direito Previdenciário

Aposentadoria Proporcional

📖 O que é Aposentadoria Proporcional? Significado e conceito

Benefício previdenciário concedido com valor reduzido em relação à aposentadoria integral, seja por cumprimento parcial de requisitos, aplicação de fator redutor ou cálculo proporcional ao tempo de contribuição efetivamente realizado

💡 Exemplos

Benefício com valor reduzido
Proventos proporcionais ao tempo contribuído

📚 Base legal

Regras de Transição Previdenciária
Constituição Federal

⚖️ Jurisprudência sobre Aposentadoria Proporcional

TJDFTNão ProvidoTJDFT mantém honorários periciais em caso de diferenças salariais e aposentadoria, reforçando critérios de TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide: Gratificação de Desempenho para aposentados proporcionais deve seguir a mesma proporção TJRSNão ProvidoTJRS permite penhora de parte da aposentadoria para pagar dívida que não é de alimentos, seguindo nova regra TRF6Parcialmente ProvidoRevisão de Pensão por Morte: INSS não pode exigir requerimento administrativo se já conhece os fatos, decide TRF6 TRF2Não ProvidoTRF2 garante GDASS integral para servidora pública federal aposentada, sem redução proporcional

Verbete: Aposentadoria Proporcional — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.