Contribuição previdenciária é o tributo destinado ao financiamento da seguridade social, incidindo sobre a remuneração dos trabalhadores e sobre a folha de pagamento das empresas. Para empregados, a contribuição é calculada mediante alíquotas progressivas sobre o salário de contribuição, variando de 7,5% a 14% conforme a faixa remuneratória. O empregador também recolhe contribuição patronal, geralmente de 20% sobre a folha, além de outras contribuições como RAT e terceiros. O recolhimento é obrigação do empregador, que responde solidariamente pelos valores não repassados ao INSS. A contribuição previdenciária incide sobre salário, horas extras, adicionais, comissões e demais parcelas de natureza salarial.
Contribuição Previdenciária
O que é Contribuição Previdenciária? Significado e Definição
Requisitos
- Existência de remuneração tributável
- Aplicação das alíquotas legais vigentes
- Desconto da parcela do segurado
- Cálculo da contribuição patronal
- Recolhimento no prazo estabelecido
Procedimento
- Identificação das parcelas remuneratórias
- Aplicação da tabela progressiva ao empregado
- Cálculo da contribuição patronal sobre a folha
- Geração da guia de recolhimento
- Pagamento até o dia 20 do mês seguinte
Exemplos de Contribuição Previdenciária
- Empregado com salário de R$ 2.000 contribui com 9%
- Empresa recolhe 20% patronal sobre folha de R$ 100.000
- Contribuição incide sobre horas extras habituais
Base Legal de Contribuição Previdenciária na Legislação Brasileira
- Lei nº 8.212/91
- Constituição Federal Art. 195
Jurisprudência sobre Contribuição Previdenciária
Consulte decisões atualizadas sobre Contribuição Previdenciária nos tribunais superiores: