Direito do Trabalho
Correção Monetária
📖 O que é Correção Monetária? Significado e conceito
Atualização do valor nominal de débito trabalhista para preservar o poder aquisitivo da moeda ao longo do tempo, compensando os efeitos da inflação mediante aplicação de índices oficiais sobre os valores devidos.
💡 Exemplos
- Verbas rescisórias corrigidas monetariamente desde o vencimento até o pagamento
- Diferenças salariais atualizadas por índice de correção oficial
📚 Base legal
- CLT Art. 879 § 7º
- Súmula TST 381
⚖️ Jurisprudência sobre Correção Monetária
TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre tempo de serviço rural antes dos 12 anos e aviso prévio indenizado para aposentadoriaTRF4Não ProvidoTRF4 Reafirma Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Inflamáveis e ExplosivosTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 corrige erro em benefícios do INSS e esclarece juros de mora em embargos de declaraçãoTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 confirma aposentadoria especial por exposição à eletricidade, mesmo sem previsão expressa em decretosTRF6Não ProvidoExecução Previdenciária: STF barra aplicação retroativa do Tema 810 após trânsito em julgadoVerbete: Correção Monetária — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.