Direito do Trabalho
Custas Processuais
📖 O que é Custas Processuais? Significado e conceito
Despesas com o processo judicial, incluindo taxas judiciárias, emolumentos e custos de diligências. Na Justiça do Trabalho, correspondem a 2% sobre o valor da condenação, limitado a 4 salários mínimos.
💡 Exemplos
- Custas de 2% sobre valor da causa
- Limite de 4 salários mínimos em custas
📚 Base legal
- CLT Art. 789
- CLT Art. 791
⚖️ Jurisprudência sobre Custas Processuais
TRF6Não ProvidoAposentadoria Rural e Híbrida Negada: Falta de Prova Material e Tempo de Contribuição no TRF6TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 decide sobre aposentadoria especial, deficiência e contribuições previdenciárias: o que você precisa saberTRF4Parcialmente ProvidoTRF4 valida tempo especial por ruído para aposentadoria, mesmo antes da exigência formal da NHO-01TRF6Não ProvidoTRF6 decide contra Revisão da Vida Toda e mantém divisor mínimo para cálculo de benefícioTRF3Não ProvidoCálculo da Pensão por Morte: TRF3 garante que RMI considere remuneração total do seguradoVerbete: Custas Processuais — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.